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Covid-19: atribuição para acompanhar políticas públicas em presídios do Pará é do MP Estadual, decide PGR Ao apreciar conflito de competência, PGR decide que atuação do MPF deve se dar somente no âmbito de fiscalização da FT autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública Arte: Secom/PGR O procurador-geral da República, Augusto Aras, reconheceu como atribuição do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) a tarefa de acompanhar as políticas públicas adotadas pela Administração Penitenciária do Estado no contexto da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A manifestação tem o propósito de dirimir conflito de competência decorrente de recomendações divergentes emitidas pelo MP/PA e pelo Ministério Público Federal (MPF) naquele estado, relacionadas a medidas para contenção do novo coronavírus nas penitenciárias. De acordo com procurador-geral de Justiça do Pará, que acionou o procurador-geral, a recomendação do MPF contrariou nota técnica do Conselho Nacional...

STJ concede HC para avaliação geral de situação de presos idosos no RJ  - Carta Capital

Unidades prisionais receberão mais R$ 107 milhões para combate à pandemia Dinheiro já havia sido repassado aos estados no fim do ano passado, mas estava vinculado a outras ações de segurança     Ministério já havia liberado R$ 202 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para as medidas de combate ao coronavírus nos estados - Foto: Arquivo/Agência Brasil O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, flexibilizou o uso de R$ 107 milhões das transferências Fundo a Fundo para que os estados possam desenvolver ações de combate ao coronavírus nos ambientes prisionais. A decisão foi publicada através da  Portaria N 138 , nesta quarta-feira (25),  no Diário Oficial da União . A transferência dos recursos para o caixa dos estados foi feita no fim do ano passado, mas os recursos estavam carimbados. De acordo com a portaria, é autorizada a possibilidade de reformulação e revisão de planos de aplicação de recursos associados aos progra...

SEGURANÇA PÚBLICA Em meio à crise do coronavírus, tiroteios aumentam no Rio com disputa de facções - UOL.

Créditos Exército Brasileiro Centro de Inteligência do Exército expede orientações sobre "Intimidação Sistemática - “Bullying”". Créditos Exército Brasileiro - Confira: https://paginadesegurancapublica.blogspot.com/2019/07/centro-de-inteligencia-do-exercito.html

O governador de Roraima, Antônio Denarium, com o presidente Jair Bolsonaro, durante visita de Bolsonaro à capital Boa Vista.   Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress Após descobrir que no presídio mais superlotado do Rio de Janeiro havia – até então – quatro presos com suspeita de coronavírus cumprindo quarentena dentro da unidade, resolvi olhar para outros estados. Olhei com especial atenção ao caso de Roraima, onde houve um surto de piodermite (doença derivada da sarna humana) que “comeu vivo os presos” da penitenciária Agrícola de Monte Cristo neste ano. Na época, apesar de o Ministério Público dizer que quase 700 dos quase 2 mil presos tinham contraído a enfermidade, o governo do bolsonarista Antônio Denarium seguiu negando que havia problema. Estamos vendo a inação do governo mais uma vez, mas agora é ainda mais grave. Tive acesso com exclusividade a um documento no qual a juíza responsável pela Vara de Execuções Penais, a VEP, é categórica: é “uma situação cujo risc...

SEGURANÇA PÚBLICA - CORONAVÍRUS EUA estudam libertar prisioneiros para conter surto da COVID-19. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste domingo que o governo norte-americano poderia libertar alguns detentos não violentos para ajudar nos esforços de contenção do novo coronavírus. Leia matéria:  https://br.sputniknews.com/americas/2020032215361878-eua-estudam-libertar-prisioneiros-para-conter-surto-da-covid-19