Grupo de Trabalho vai analisar processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil Os trabalhos começam com reunião, apresentação de plano de trabalho e diálogo entre representantes de várias instituições ligadas ao tema Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência Brasília, 03/02/2023 - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (3), a portaria que designa o grupo de trabalho (GT) com vistas à regulamentação da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. O GT será responsável por analisar o processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil e conta com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Advocacia-Geral da União e de instituições sem fins lucrativos com atuação no tema. O Grupo de Trabalho foi criado para analisar